

Marco Civil da Internet e consolidação dos direitos de personalidade
Direitos de personalidade podem ser conceituados como direito subjetivo de natureza privada do indivíduo, correspondente à tutela de...


Novo CPC entra em vigor: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque
A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates....